BPC LOAS

BPC LOAS

Crédito consignado é liberado para para quem recebe BPC 

Crédito consignado é liberado para para quem recebe BPC

– Os beneficiários do BPC vão poder comprometer até 40% do benefício com o empréstimo;
– Os juros serão de 2,14% e um prazo limite de pagamento de 84 meses;
– O valor será descontado diretamente da folha de pagamento do benefício.

Com a Medida Provisória que amplia a concessão do crédito consignado, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) poderá fazer empréstimo com taxa de juros menores. Com a mudança, os beneficiários do BPC vão poder comprometer até 40% do benefício com o crédito consignado, os juros serão de 2% e um prazo limite de pagamento de 48 meses. Segundo informações do Ministério da Cidadania, o valor será descontado diretamente da folha de pagamento do benefício.

O crédito consignado é aquele concedido com desconto em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é um dos que oferecem os menores juros do mercado. A margem consignável é justamente o percentual máximo da renda que pode ser usado para o pagamento desses empréstimos.

Anteriormente, não era permitido para quem recebesse o BPC ter acesso a linha de crédito autorizado pelo INSS. Então esse público precisava recorrer aos empréstimos pessoais que têm altas de juros que podem chegar até a 35%.

Como consultar

Para consultar o saldo devedor do empréstimo consignado e também informações sobre a margem consignável, o beneficiário pode acessar diretamente o site ou o aplicativo Meu INSS. O segurado precisa ter senha cadastrada na plataforma Gov.br. O acesso é feito por meio do CPF e da senha. Após acessar o Meu INSS, o interessado deve procurar por extrato de empréstimo que as informações sejam fornecidas.

Beneficiários do BPC/Loas

O BPC/Loas é concedido a idosos acima de 65 anos que não tenham condições de se sustentar, mesmo que nunca tenham contribuído para o INSS. O benefício também é pago a pessoas carentes com deficiência. Nos dois casos, porém, é necessário comprovar que a renda mensal familiar dividida pelo número de moradores da casa é inferior a 25% do salário mínimo por pessoa (hoje, de R$ 303).

Em junho de 2021 foi sancionada a Lei 14.176, que elevou esse limite de renda por pessoa da família para 50% do piso nacional (R$ 606) em casos excepcionais.

Os casos excepcionais levarão em conta alguns critérios: o grau de deficiência da pessoa; a dependência que o idoso pode ter em relação a terceiros para realizar atividades básicas; o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos — do idoso ou da pessoa com deficiência — que não sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham serviços prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Como os beneficiários do programa podem solicitar o empréstimo consignado?

A princípio, as instituições financeiras e correspondentes bancários estarão habilitadas a negociar o empréstimo consignado após a conclusão dos ajustes e atualizações realizados pela Dataprev. Desse modo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) prevê que a modalidade de crédito esteja 100% disponível para os novos públicos até o final do primeiro semestre.

O BPC consiste em um programa de natureza assistencial que atende pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que a condição seja comprovada através de avaliação médica e social por profissionais do INSS. Nesse sentido, prevê o pagamento de um salário mínimo vigente para esse público, desde que estejam cadastrados no CadÚnico e estejam em situação de baixa renda.

De acordo com os cálculos do INSS, a previsão é que os beneficiários do BPC utilizem parte do pagamento mensal para empréstimos pessoais, o que segundo a margem do empréstimo consignado consiste em R$ 424,20 por valor de parcela mensal. Ademais, o equivalente a 5% da renda ficam disponíveis para saques de 70% do limite do cartão ou compras no cartão de crédito, ou pagamento das dívidas feitas no cartão, com o valor máximo de R$ 60,60 mensal.

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